Governança em ONGs: estrutura, políticas, compliance e transparência

Governança em ONGs é o conjunto de estruturas, regras e práticas que definem quem decide o quê, como as decisões são fiscalizadas e como a organização presta contas. Na prática, é o que garante que a ONG cumpra a missão, use bem o dinheiro e não dependa de uma única pessoa. Para financiadores, empresas e fundações, governança é um dos primeiros itens avaliados antes de qualquer parceria. A boa notícia: uma organização pequena não precisa de estrutura de grande empresa, mas precisa de órgãos que funcionem de verdade, algumas políticas escritas e transparência.

A estrutura básica: quem decide o quê

A estrutura de uma associação está prevista no Código Civil e detalhada no estatuto. Em geral, ela tem três peças:

Assembleia geral

É o órgão máximo, formado pelos associados. Pelo Código Civil, compete privativamente à assembleia destituir os administradores e alterar o estatuto. Também costuma eleger a diretoria e os conselhos e aprovar as contas anuais. Tudo o que ela decide precisa ficar registrado em ata.

Diretoria (ou conselho de administração)

É quem administra a organização no dia a dia: representa a ONG, assina contratos, movimenta contas e executa o que foi aprovado. Em organizações maiores, há uma separação entre um conselho deliberativo, que define a estratégia, e uma gestão executiva contratada, que executa.

Conselho fiscal

Fiscaliza as contas e emite parecer sobre o balanço antes da aprovação em assembleia. Para OSCIPs, a Lei nº 9.790/1999 exige um conselho fiscal ou órgão equivalente no estatuto. Mesmo quando não é obrigatório, é uma das estruturas que mais dão segurança a financiadores. Veja o guia de conselho fiscal em ONGs.

Muitas organizações também têm um conselho consultivo, sem poder de decisão, formado por pessoas que contribuem com conhecimento, rede de contatos e reputação. Ele pode ajudar muito na captação, como mostra o post sobre conselho consultivo que ajuda a captar.

Sinais de governança fraca

• A mesma pessoa preside a diretoria, assina todos os cheques, aprova as próprias despesas e escolhe quem vai fiscalizá-la;
• Assembleias que não acontecem ou que existem só no papel, com atas escritas depois;
• Mandatos vencidos e diretoria sem eleição há anos;
• Parentes de dirigentes contratados ou fornecendo serviços sem nenhuma regra ou registro;
• Ninguém além do presidente sabe as senhas das contas, do site e das redes sociais;
• Contas anuais aprovadas sem que os conselheiros tenham visto os números.

Esses problemas não significam má-fé, mas criam risco. E financiadores sabem disso.

Políticas que toda ONG deveria ter por escrito

Não precisam ser longas. Uma ou duas páginas cada, aprovadas pela diretoria ou pela assembleia:

• Conflito de interesses: o que fazer quando um dirigente, conselheiro ou funcionário tem interesse pessoal em uma decisão (contratar um parente, comprar de uma empresa ligada a ele). Em geral, a pessoa declara o conflito e não participa da decisão;
• Compras e contratações: a partir de que valor é preciso pedir orçamentos, quem aprova e como se registra;
• Alçadas financeiras: quem pode autorizar pagamentos e até que valor, com dupla assinatura acima de certo limite;
• Código de conduta: comportamento esperado de equipe, voluntários e dirigentes, inclusive canais para denúncias;
• Proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis: essencial para quem atende esses públicos;
• Doações e parcerias: de quem a organização aceita ou não recursos, para proteger a reputação e a missão;
• Proteção de dados: como a ONG trata dados de doadores, voluntários e atendidos. Veja LGPD para ONGs;
• Uso de imagem e comunicação: quem fala pela organização e como usar imagens de atendidos. Veja autorização de uso de imagem.

Compliance: cumprir as regras e provar que cumpre

Compliance, no terceiro setor, significa manter a organização em dia com obrigações legais, contratuais e com as próprias políticas. O básico inclui:

• Estatuto atualizado e registrado em cartório, com atas das eleições;
• Certidões negativas em dia (federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista);
• Contabilidade feita por profissional, seguindo as normas para entidades sem fins lucrativos;
• Obrigações acessórias entregues no prazo;
• Prestação de contas de convênios, termos de parceria e editais dentro do prazo;
• Contratos formais com funcionários, prestadores e voluntários (veja a Lei do Voluntariado).

Um calendário de obrigações compartilhado com a diretoria e o contador evita que uma certidão vencida derrube uma parceria às vésperas da assinatura.

Transparência: mostrar para fora

Governança que ninguém vê não gera confiança. A organização transparente publica no site, de forma fácil de encontrar:

• Estatuto, composição da diretoria e dos conselhos;
• Demonstrações financeiras anuais e, se houver, o parecer da auditoria;
• Relatório anual de atividades. Veja como fazer o relatório de atividades;
• Parcerias com o poder público, com valores e objeto;
• Principais financiadores e parceiros, quando autorizado.

O post sobre transparência e prestação de contas detalha o que publicar.

Por que financiadores exigem governança

Quem financia está colocando dinheiro e reputação na organização. Por isso, fundações, empresas, agências de cooperação e o poder público perguntam:

• O dinheiro vai ser bem usado? Controles internos, alçadas e auditoria respondem;
• A organização sobrevive à saída do fundador? Órgãos que funcionam e sucessão planejada respondem;
• Há risco de escândalo? Políticas de conflito de interesses, de proteção e de conduta respondem;
• A empresa pode associar a marca à ONG? Áreas de compliance de empresas fazem diligência antes de patrocinar, e a governança é o primeiro filtro.

Em processos de captação internacional e com grandes empresas, é comum receber um questionário de diligência com dezenas de perguntas sobre esses temas. Ter as respostas prontas encurta o caminho.

Por onde começar

1. Revise o estatuto e confira se os órgãos previstos existem e se os mandatos estão em dia;
2. Faça a assembleia anual de verdade, com prestação de contas e ata;
3. Escreva e aprove as políticas de conflito de interesses e de alçadas financeiras;
4. Monte o calendário de obrigações com o contador;
5. Crie a página de transparência no site;
6. Planeje a renovação: convide novas pessoas para os conselhos e prepare sucessores.

Como a Ruptura ajuda

A Ruptura não substitui o contador nem o advogado, mas ajuda a mostrar a governança para quem financia: página de transparência no site, relatório anual, apresentação institucional e materiais para processos de diligência. Conheça o serviço de relatório anual e de impacto e a criação de sites para ONGs.